Art. 1.998 da Lei 10.406/2002
As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › CAPÍTULO III — DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 1.998
As despesas do funeral saem da herança, havendo ou não herdeiros legítimos. Já as despesas com missas e rituais pela alma do falecido só obrigam a herança se tiverem sido ordenadas em testamento ou codicilo.
O que mais cai na prova
- Despesas funerárias saem do monte da herança, haja ou não herdeiros legítimos.
- Sufrágios por alma do falecido só obrigam a herança se ordenados em testamento ou codicilo.
- A distinção entre funeral e sufrágio é a base do artigo.
Pegadinha comum
A banca afirma que os sufrágios sempre saem da herança, sem exigir ordem em testamento ou codicilo.
Na prática
A família paga o funeral com recursos da herança. A missa de sétimo dia só seria paga pela herança se o falecido a tivesse ordenado em testamento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.998
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 1.997 A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita…
- Art. 1.999 Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a p…
- Art. 2.000 Os legatários e credores da herança podem exigir que do patrimônio do…
- Art. 2.001 Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igua…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
