Art. 2.024 da Lei 10.406/2002
Os co-herdeiros são reciprocamente obrigados a indenizar-se no caso de evicção dos bens aquinhoados.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › CAPÍTULO VI — DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
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Entenda o Art. 2.024
Os co-herdeiros devem indenizar uns aos outros quando um deles perde, por evicção, um dos bens que recebeu na partilha.
O que mais cai na prova
- Os co-herdeiros são reciprocamente obrigados a indenizar-se.
- Cabe no caso de evicção dos bens aquinhoados.
Pegadinha comum
A banca diz que só responde o herdeiro que recebeu o bem ou que a obrigação é sempre afastada.
Na prática
Um herdeiro perde na Justiça o imóvel que recebeu porque um terceiro prova ser dono. Os co-herdeiros devem indenizá-lo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.024
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
