Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO I — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO II — DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
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Se o fato pode ser feito por outra pessoa, o credor pode mandar executá-lo à custa do devedor quando este se recusa ou atrasa, sem prejuízo da indenização. Em caso de urgência, pode agir sem autorização judicial e ser depois ressarcido.
A banca exige autorização judicial em qualquer caso; na urgência ela é dispensada.
O pedreiro contratado não aparece e o telhado ameaça cair. O credor contrata outro profissional e cobra do devedor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
