Art. 328 da Lei 10.406/2002
Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO I — DO PAGAMENTO › Seção IV — Do Lugar do Pagamento
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Entenda o Art. 328
Quando o pagamento é a entrega de um imóvel, ou prestações ligadas a um imóvel, ele se faz no lugar onde o bem está situado.
O que mais cai na prova
- Vale para tradição de imóvel e prestações relativas a imóvel.
- O local do pagamento é onde o bem está situado.
Pegadinha comum
A banca troca o local por domicílio do devedor ou do credor.
Na prática
O vendedor deve entregar uma casa em outra cidade. A entrega se faz no local do imóvel, não no domicílio do vendedor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 328
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
