Art. 479 da Lei 10.406/2002
A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO V — DOS CONTRATOS EM GERAL › CAPÍTULO II — DA EXTINÇÃO DO CONTRATO › Seção IV — Da Resolução por Onerosidade Excessiva
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Entenda o Art. 479
O réu pode evitar a resolução do contrato por onerosidade excessiva se oferecer modificar equitativamente as condições do contrato.
O que mais cai na prova
- A resolução pode ser evitada.
- O meio é a oferta do réu de modificar eqüitativamente as condições.
Pegadinha comum
A banca diz que o autor pode impor a modificação; o texto fala em oferecimento do réu.
Na prática
Acionado para resolver o contrato, o credor oferece reduzir o preço para equilibrar as prestações e evita a resolução.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 479
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
