Art. 480 da Lei 10.406/2002
Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO V — DOS CONTRATOS EM GERAL › CAPÍTULO II — DA EXTINÇÃO DO CONTRATO › Seção IV — Da Resolução por Onerosidade Excessiva
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Entenda o Art. 480
Quando as obrigações do contrato couberem a apenas uma das partes, ela pode pedir a redução da sua prestação ou a alteração do modo de executá-la, para evitar a onerosidade excessiva.
O que mais cai na prova
- Aplica-se quando as obrigações couberem a apenas uma das partes.
- Pode pedir redução da prestação ou alteração do modo de executá-la.
Pegadinha comum
A banca diz que, nesse caso, só se pode pedir a resolução; o texto prevê redução ou alteração do modo de executar.
Na prática
Em uma doação com encargo muito pesado, o donatário pode pedir que o encargo seja reduzido.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 480
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
