Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO I — DA COMPRA E VENDA › Seção II — Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda › Subseção I — Da Retrovenda
Se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente.
Parágrafo único. Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da coisa, até e enquanto não for integralmente pago o comprador.
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Se o comprador recusar receber o que lhe é devido, o vendedor deve depositar judicialmente os valores para exercer o resgate. Se o depósito for insuficiente, o vendedor não recupera o domínio até pagar integralmente o comprador.
A banca diz que o depósito insuficiente já devolve o domínio ao vendedor; o texto exige pagamento integral.
O comprador se recusa a receber; o vendedor deposita em juízo, mas se o valor for insuficiente, não recupera o imóvel até completar.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
