Art. 921 da Lei 10.406/2002
É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VIII — DOS TÍTULOS DE CRÉDITO › CAPÍTULO IV — DO TÍTULO NOMINATIVO
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Entenda o Art. 921
Título nominativo é aquele emitido em favor de pessoa cujo nome consta no registro do emitente.
O que mais cai na prova
- Conceito de título nominativo.
- O nome do beneficiário consta no registro do emitente.
Pegadinha comum
A banca diz que o título nominativo é o que circula ao portador. O texto o define pelo registro do nome no emitente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 921
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Neste capítulo
- Art. 922 Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emite…
- Art. 923 O título nominativo também pode ser transferido por endosso que conte…
- Art. 924 Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
