Art. 922 da Lei 10.406/2002
Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VIII — DOS TÍTULOS DE CRÉDITO › CAPÍTULO IV — DO TÍTULO NOMINATIVO
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Entenda o Art. 922
O título nominativo se transfere por termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
O que mais cai na prova
- Transferência por termo em registro do emitente.
- O termo é assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
Pegadinha comum
A banca diz que basta a assinatura do proprietário. O texto exige também a do adquirente.
Na prática
O acionista e o comprador assinam o termo no livro de registro da empresa emitente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 922
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Neste capítulo
- Art. 921 É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no …
- Art. 923 O título nominativo também pode ser transferido por endosso que conte…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
