Art. 924 da Lei 10.406/2002
Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VIII — DOS TÍTULOS DE CRÉDITO › CAPÍTULO IV — DO TÍTULO NOMINATIVO
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Entenda o Art. 924
Salvo proibição legal, o título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.
O que mais cai na prova
- Transformação em título à ordem ou ao portador.
- Depende de pedido do proprietário.
- É feita à custa do proprietário.
- Fica ressalvada proibição legal.
Pegadinha comum
A banca diz que a transformação corre por conta do emitente. O texto a põe à custa do proprietário.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 924
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
