Art. 150 da Lei 13.105/2015
Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO IV — DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA › CAPÍTULO III — DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA › Seção I — Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
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Entenda o Art. 150
Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, e suas atribuições são definidas pelas normas de organização judiciária.
O que mais cai na prova
- Um ou mais ofícios de justiça por juízo.
- Atribuições definidas pela organização judiciária.
Pegadinha comum
Dizer que as atribuições dos ofícios são definidas pelo próprio Código. Elas vêm das normas de organização judiciária.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 150
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
