Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO V — DA TUTELA PROVISÓRIA › TÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
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A tutela provisória vale enquanto o processo está pendente, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo. Ela continua eficaz durante a suspensão do processo, salvo decisão em contrário.
A banca diz que a tutela provisória é irrevogável, ou perde a eficácia com a suspensão do processo.
O juiz concede tutela provisória e, depois, ao ver novos documentos, a revoga durante o curso do processo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
