Art. 294 da Lei 13.105/2015
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO V — DA TUTELA PROVISÓRIA › TÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 294
A tutela provisória pode se basear em urgência ou em evidência. A de urgência pode ser cautelar ou antecipada, concedida de forma antecedente ou incidental.
O que mais cai na prova
- Fundamentos: urgência ou evidência.
- A tutela de urgência pode ser cautelar ou antecipada.
- Pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Pegadinha comum
A banca diz que a tutela de evidência pode ser cautelar, ou que a de urgência só cabe em caráter incidental.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 294
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
