Art. 351 do Código de Processo Penal Militar
Capacidade para ser testemunha
Qualquer pessoa poderá ser testemunha.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO VI — DAS TESTEMUNHAS
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Questões de concurso sobre o Art. 351
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Neste capítulo
- Art. 347 Notificação de testemunhas
- Art. 348 Oferecimento de testemunhas
- Art. 349 Requisição de militar ou funcionário
- Art. 350 Dispensa de comparecimento
- Art. 352 Declaração da testemunha
- Art. 353 Inquirição separada
- Art. 354 Obrigação e recusa de depor
- Art. 355 Proibição de depor
- Art. 356 Testemunhas suplementares
- Art. 357 Manifestação de opinião pessoal
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
