Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO VI — DAS TESTEMUNHAS
Proibição de depor
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
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São proibidas de depor as pessoas que devem guardar segredo por função, ministério, ofício ou profissão, salvo se desobrigadas pela parte interessada e quiserem testemunhar.
Dizer que, desobrigado pelo interessado, o profissional é obrigado a depor.
O médico do acusado só depõe se o paciente o liberar do sigilo e ele aceitar.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
