Art. 401 do Código de Processo Penal Militar
1Assento dos advogados
Para o advogado será destinada mesa especial, no recinto, e, se houver mais de um, serão, ao lado da mesa, colocadas cadeiras para que todos possam assentar-se.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO I — DO PROCESSO ORDINÁRIO › CAPÍTULO ÚNICO — DA INSTRUÇÃO CRIMINAL › Seção III — Da instalação do Conselho de Justiça
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Entenda o Art. 401
O advogado tem mesa especial no recinto, e havendo mais de um, cadeiras ao lado para todos.
O que mais cai na prova
- Mesa especial para o advogado.
Pegadinha comum
Dizer que o advogado fica na plateia.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 401
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 45 · Polícia Militar do Pará/PA 2023 — Praça (CFP) — Conhecimentos Específicos
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
