Art. 43 do Código de Processo Penal Militar
1Escrivão
O escrivão providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO VI — DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO › CAPÍTULO I — DO JUIZ E SEUS AUXILIARES › Seção II — Dos auxiliares do juiz
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Entenda o Art. 43
O escrivão mantém em ordem e em dia as peças e termos dos processos.
O que mais cai na prova
- Dever de organização do escrivão.
Pegadinha comum
Dizer que essa função cabe ao oficial de justiça.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 43
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 58 · Polícia Militar de Pernambuco/PE 2018 — Aspirante a Oficial (CFO)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
