Art. 701 do Código de Processo Penal Militar
Alegações orais
Findo o relatório, poderão o defensor e o procurador fazer alegações orais por quinze minutos, cada um.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO V › TÍTULO ÚNICO — DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA › CAPÍTULO II — DOS RECURSOS
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Entenda o Art. 701
Após o relatório no recurso em tempo de guerra, defensor e procurador podem fazer alegações orais por 15 minutos cada.
O que mais cai na prova
- Alegações orais: 15 minutos para cada parte.
Pegadinha comum
Trocar o prazo por 20 minutos, que é o do julgamento de praça ou civil em primeira instância (art. 683).
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 701
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Neste capítulo
- Art. 696 Recurso de ofício
- Art. 697 Razões do recurso
- Art. 698 Processo de recurso e seu julgamento
- Art. 699 Estudo dos autos pelo relator
- Art. 700 Exposição pelo relator
- Art. 702 Decisão pelo Conselho
- Art. 703 Não cabimento de embargos
- Art. 704 Efeitos da apelação
- Art. 705 Casos de embargos
- Art. 706 Não cabimento de habeas corpus ou revisão
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
