Art. 705 do Código de Processo Penal Militar
Casos de embargos
O recurso de embargos, nos processos originários, seguirá as normas estabelecidas para a apelação.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO V › TÍTULO ÚNICO — DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA › CAPÍTULO II — DOS RECURSOS
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Entenda o Art. 705
Em tempo de guerra, os embargos nos processos originários seguem as normas da apelação.
O que mais cai na prova
- Embargos seguem o rito da apelação.
- Cabem nos processos de competência originária.
Pegadinha comum
Dizer que os embargos têm rito próprio, distinto da apelação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 705
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Neste capítulo
- Art. 696 Recurso de ofício
- Art. 697 Razões do recurso
- Art. 698 Processo de recurso e seu julgamento
- Art. 699 Estudo dos autos pelo relator
- Art. 700 Exposição pelo relator
- Art. 701 Alegações orais
- Art. 702 Decisão pelo Conselho
- Art. 703 Não cabimento de embargos
- Art. 704 Efeitos da apelação
- Art. 706 Não cabimento de habeas corpus ou revisão
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
