Art. 175 do Código de Processo Penal
Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO II — DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
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Entenda o Art. 175
Os instrumentos usados no crime são examinados para verificar natureza e eficiência.
O que mais cai na prova
- Arma de fogo: STJ dispensa perícia para a majorante do roubo se houver outras provas.
- Ineficácia absoluta comprovada afasta a majorante.
Pegadinha comum
Dizer que, sem perícia na arma, a majorante do roubo nunca pode ser aplicada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 175
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
