Art. 178 do Código de Processo Penal
No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO II — DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 178
No exame por perito oficial, a autoridade o requisita ao diretor da repartição, e junta-se o laudo assinado.
O que mais cai na prova
- Requisição ao órgão oficial.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 178
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 173 No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que …
- Art. 174 No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, …
- Art. 175 Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da i…
- Art. 176 A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da dilig…
- Art. 177 No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo dep…
- Art. 179 No caso do § 1º do art. 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, qu…
- Art. 180 Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do …
- Art. 181 No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obs…
- Art. 182 O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo,…
- Art. 183 Nos crimes em que não couber ação pública, observar-se-á o disposto n…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
