Art. 205 do Código de Processo Penal
Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO VI — DAS TESTEMUNHAS
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Entenda o Art. 205
Havendo dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz verifica pelos meios disponíveis, mas pode colher o depoimento desde logo.
O que mais cai na prova
- Dúvida não impede o depoimento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 205
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Neste capítulo
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- Art. 203 A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdad…
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- Art. 206 A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, ent…
- Art. 207 São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério…
- Art. 208 Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e de…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
