Art. 208 do Código de Processo Penal
2Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO VI — DAS TESTEMUNHAS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 208
Não prestam compromisso os doentes e deficientes mentais, os menores de 14 anos e os parentes do art. 206.
O que mais cai na prova
- Informantes (declarantes).
- Menores de 14 anos.
Pegadinha comum
Dizer que o menor de 18 anos não presta compromisso.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 208
2 questões de provas citam este artigo.
- Questão 39 · Polícia Civil do Estado da Paraíba/PB 2021 — Conhecimentos Complementares Para Os Cargos de 14 A 17
- Questão 80 · Polícia Civil do Estado da Paraíba/PB 2021 — Conhecimentos Específicos - Cargo 6
Resolva estas questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 203 A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdad…
- Art. 204 O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunh…
- Art. 205 Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá …
- Art. 206 A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, ent…
- Art. 207 São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério…
- Art. 209 O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, al…
- Art. 210 As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas …
- Art. 211 Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testem…
- Art. 212 As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, …
- Art. 213 O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pess…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
