Art. 215 do Código de Processo Penal
Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO VI — DAS TESTEMUNHAS
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Entenda o Art. 215
Ao redigir o depoimento, o juiz usa, tanto quanto possível, as expressões da testemunha, reproduzindo fielmente suas frases.
O que mais cai na prova
- Fidelidade às palavras da testemunha.
- Hoje prevalece a gravação audiovisual (art. 405, § 1º).
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 215
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Neste capítulo
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- Art. 211 Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testem…
- Art. 212 As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, …
- Art. 213 O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pess…
- Art. 214 Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a teste…
- Art. 216 O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, p…
- Art. 217 Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, t…
- Art. 218 Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem moti…
- Art. 219 O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no artigo…
- Art. 220 As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de compa…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
