Art. 220 do Código de Processo Penal
As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO VI — DAS TESTEMUNHAS
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Entenda o Art. 220
Quem não puder comparecer por doença ou velhice é ouvido onde estiver.
O que mais cai na prova
- Oitiva no local.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 220
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Neste capítulo
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- Art. 218 Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem moti…
- Art. 219 O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no artigo…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
