Art. 795 do Código de Processo Penal
Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.
Parágrafo único. O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO VI — DISPOSIÇÕES GERAIS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 795
Os espectadores não podem se manifestar. O juiz retira os desobedientes, que, se resistirem, são presos e autuados.
O que mais cai na prova
- Silêncio dos espectadores.
Pegadinha comum
Dizer que o juiz não pode prender o espectador desobediente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 795
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste livro
- Art. 791 Em todos os juízos e tribunais do crime, além das audiências e sessõe…
- Art. 792 As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, público…
- Art. 793 Nas audiências e nas sessões, os advogados, as partes, os escrivães e…
- Art. 794 A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes…
- Art. 796 Os atos de instrução ou julgamento prosseguirão com a assistência do …
- Art. 797 Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domi…
- Art. 798 Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios…
- Art. 798-A Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre …
- Art. 799 O escrivão, sob pena de multa de cinqüenta a quinhentos mil-réis e, n…
- Art. 800 Os juízes singulares darão seus despachos e decisões dentro dos prazo…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
