Art. 791 do Código de Processo Penal
Em todos os juízos e tribunais do crime, além das audiências e sessões ordinárias, haverá as extraordinárias, de acordo com as necessidades do rápido andamento dos feitos.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO VI — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 791
Além das audiências ordinárias, há extraordinárias conforme a necessidade de andamento rápido dos processos.
O que mais cai na prova
- Audiências extraordinárias.
Pegadinha comum
Dizer que só há audiências ordinárias.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 791
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Neste livro
- Art. 792 As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, público…
- Art. 793 Nas audiências e nas sessões, os advogados, as partes, os escrivães e…
- Art. 794 A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes…
- Art. 795 Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-…
- Art. 796 Os atos de instrução ou julgamento prosseguirão com a assistência do …
- Art. 797 Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domi…
- Art. 798 Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios…
- Art. 798-A Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre …
- Art. 799 O escrivão, sob pena de multa de cinqüenta a quinhentos mil-réis e, n…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
