Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XI — DO REGISTRO DE VEÍCULOS

Art. 125 da Lei 9.503/1997

As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:

I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no e de veículo nacional;

II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física;

III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.

Parágrafo único. As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar no RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado.

Entenda o Art. 125

As informações de chassi, monobloco, agregados e características originais devem ser enviadas ao RENAVAM pelo fabricante (veículo nacional), pelo órgão alfandegário (importado por pessoa física) ou pelo importador (importado por pessoa jurídica).

O que mais cai na prova

Nacional: fabricante ou montadora, antes da venda.
Importado por pessoa física: órgão alfandegário.
Importado por pessoa jurídica: o importador.

Pegadinha comum

Trocar as responsabilidades entre o órgão alfandegário e o importador.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 125

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.