Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
Usar buzina:
I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos:
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III - entre as vinte e duas e as seis horas;
IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;
V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
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Usar buzina fora do toque breve de advertência, de forma prolongada e sucessiva, entre 22h e 6h, em locais e horários proibidos ou fora dos padrões do CONTRAN é infração leve.
Trocar o horário proibido para 'entre 20h e 6h' ou 'entre 22h e 7h'.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
