Art. 242-A da Lei 9.503/1997
(VETADO na Lei Complementar nº 207, de 16/5/2024)
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
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Questões de concurso sobre o Art. 242-A
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Neste capítulo
- Art. 238 Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, med…
- Art. 239 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem pe…
- Art. 240 Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrec…
- Art. 241 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitaç…
- Art. 242 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciame…
- Art. 243 Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsi…
- Art. 244 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
- Art. 245 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamento…
- Art. 246 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à seguranç…
- Art. 247 Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, o…
Mais cobrados da Lei 9.503/1997
- Art. 302 Praticar homicídio culposo na direção de veiculo automotor: 11 questões
- Art. 29 O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas a circulação obede… 10 questões
- Art. 306 Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em raz… 8 questões
- Art. 303 Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: 7 questões
- Art. 162 Dirigir veículo: 6 questões
- Art. 24 Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios,… 5 questões
- Art. 61 A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de si… 5 questões
- Art. 143 Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida… 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
