Art. 310-A da Lei 9.503/1997
(VETADO na Lei nº 12.619, de 30/4/2012)
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XIX — DOS CRIMES DE TRÂNSITO › Seção II — Dos Crimes em Espécie
(VETADO na Lei nº 12.619, de 30/4/2012)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.