Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO II — DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO › Seção II — Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN o subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
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O Presidente da República designa o ministério ou órgão responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual ficam vinculados o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Dizer que o próprio CTB fixa qual ministério coordena o sistema.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
