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Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ › TÍTULO II — DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR › CAPÍTULO III — DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO

Art. 159 do Código Penal Militar

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Ausência de dolo no resultado

Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de metade.

Entenda o Art. 159

Se da violência contra superior ou militar de serviço resultar morte ou lesão sem que o agente quisesse ou assumisse o risco, a pena do crime contra a pessoa é reduzida pela metade.

O que mais cai na prova

  • Preterdolo.
  • Redução da metade da pena do resultado.
Pegadinha comum

Dizer que a pena da violência é que é reduzida.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 159

2 questões de provas citam este artigo.

  • Questão 66 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
  • Questão 41 · Polícia Militar do Estado do Tocantins/TO 2018 — Cadete (Curso de Formação de Oficiais)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.