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Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ › TÍTULO IV — DOS CRIMES CONTRA A PESSOA › CAPÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE › Seção I — Dos crimes contra a liberdade Individual

Art. 223 do Código Penal Militar

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Ameaça

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave:

Pena - detenção, até seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.

Parágrafo único. Se a ameaça é motivada por fato referente a serviço de natureza militar, a pena é aumentada de um terço.

Entenda o Art. 223

Ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou outro meio, de causar mal injusto e grave tem pena de detenção de até 6 meses, aumentada de 1/3 se a ameaça for motivada por fato do serviço militar.

O que mais cai na prova

  • Ameaça: mal injusto e grave.
  • Aumento por motivação ligada ao serviço.
Pegadinha comum

Dizer que no CPM a ameaça depende de representação, como no CP comum.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 223

2 questões de provas citam este artigo.

  • Questão 40 · Polícia Militar do Pará/PA 2023 — Praça (CFP) — Conhecimentos Específicos
  • Questão 76 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.