Art. 224 do Código Penal Militar
1Desafio para duelo
Desafiar outro militar para duelo ou aceitar-lhe o desafio, embora o duelo não se realize:
Pena - detenção, até três meses, se o fato não constitui crime mais grave.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ › TÍTULO IV — DOS CRIMES CONTRA A PESSOA › CAPÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE › Seção I — Dos crimes contra a liberdade Individual
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Entenda o Art. 224
Desafiar outro militar para duelo ou aceitar o desafio, mesmo sem o duelo ocorrer, tem pena de detenção de até 3 meses, se não houver crime mais grave.
O que mais cai na prova
- Crime formal.
- Duelo entre militares.
Pegadinha comum
Dizer que o crime exige a realização do duelo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 224
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 70 · Corpo de Bombeiros Militar do Ceará/CE 2018 — 1º Tenente — Curso de Formação Profissional
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
