Art. 398 do Código Penal Militar
Prolongamento de hostilidades
Prolongar o comandante as hostilidades, depois de oficialmente saber celebrada a paz ou ajustado o armistício.
Pena - reclusão, de dois a dez anos.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA › TÍTULO II — DA HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA
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Entenda o Art. 398
O comandante que prolonga as hostilidades depois de saber oficialmente da paz ou do armistício tem pena de reclusão de 2 a 10 anos.
O que mais cai na prova
- Crime próprio do comandante.
- Exige ciência oficial da paz ou armistício.
Pegadinha comum
Dizer que basta o rumor da paz para configurar o crime.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 398
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Neste título
Mais cobrados do Código Penal Militar
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
