Art. 185 do Código Penal
Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
(Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º/7/2003, publicada no DOU de 2/7/2003, em vigor 30 dias após a publicação)
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO III — DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL › CAPÍTULO I — DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Questões de concurso sobre o Art. 185
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Neste capítulo
Mais cobrados do Código Penal
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- Art. 155 Furto 51 questões
- Art. 129 Lesão corporal 47 questões
- Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este… 39 questões
- Art. 1º Anterioridade da lei 38 questões
- Art. 171 Estelionato 33 questões
- Art. 2º Lei penal no tempo 32 questões
- Art. 25 Legítima defesa 32 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
