Art. 31 da Lei 5.172/1966
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Lei 5.172/1966 · LIVRO PRIMEIRO — SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL › TÍTULO III — IMPOSTOS › CAPÍTULO III — IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA › Seção I — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
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Entenda o Art. 31
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
O que mais cai na prova
- Proprietário.
- Titular do domínio útil.
- Possuidor a qualquer título.
Pegadinha comum
Excluir o possuidor, deixando só o proprietário.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 31
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
