Art. 5º da Lei 5.172/1966
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Lei 5.172/1966 · LIVRO PRIMEIRO — SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL › TÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Questões de concurso sobre o Art. 5º
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
