Art. 29 da Lei 8.069/1990
Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS › CAPÍTULO III — DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA › Seção III — Da Família Substituta › Subseção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 29
Não se concede família substituta a quem demonstre incompatibilidade com a medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
O que mais cai na prova
- Impedimento: incompatibilidade com a natureza da medida.
- Impedimento: ambiente familiar inadequado.
- Também impede a inscrição no cadastro de adoção (art. 50, § 2º).
Pegadinha comum
Dizer que a condição financeira modesta, por si só, impede a colocação em família substituta.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 29
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
