Art. 15 da Lei 13.675/2018
1A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
Lei 13.675/2018 · CAPÍTULO III — DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA › Seção II — Do Funcionamento
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Entenda o Art. 15
A União pode apoiar Estados, DF e Municípios que não tenham condições técnicas e operacionais para implementar o SUSP.
O que mais cai na prova
- Apoio facultativo da União.
- Para entes sem condições técnicas e operacionais.
Pegadinha comum
Dizer que a União assume a segurança pública do ente nesses casos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 15
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
