Art. 4º da Lei 7.210/1984
2O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO I — DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
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Entenda o Art. 4º
O Estado deve recorrer à cooperação da comunidade na execução da pena e da medida de segurança.
O que mais cai na prova
- Participação da comunidade.
Pegadinha comum
Dizer que a execução é atividade exclusiva do Estado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 4º
2 questões de provas citam este artigo.
- Questão 45 · Departamento Penitenciário Nacional 2020 — Curso de Formação · 2ª Turma · 1ª Prova (Cargo 8)
- Questão 2 · Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe/SE 2018 — Guarda de Segurança do Sistema Prisional — Curso de Preparação (prova final)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
