Lei 8.112/1990 · TÍTULO II — DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO › CAPÍTULO I — DO PROVIMENTO › Seção III — Do Concurso Público
O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. (Artigo com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997)
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O concurso público para provimento de cargo pode ser feito apenas por provas ou por provas e títulos. Ele pode ocorrer em até duas etapas, conforme as regras da lei e do plano de carreira. A inscrição depende do pagamento de taxa fixada no edital para custeio, salvo nos casos de isenção previstos.
A banca costuma afirmar que o concurso público deve ser sempre de provas e títulos obrigatoriamente, quando o texto diz que pode ser de provas ou de provas e títulos.
Um edital de concurso público para a Polícia Federal exige taxa de inscrição para cobrir custos operacionais, mas prevê a isenção para candidatos de baixa renda conforme a lei.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
2 questões de provas citam este artigo.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
