Art. 32 da Lei 8.112/1990
Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
Lei 8.112/1990 · TÍTULO II — DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO › CAPÍTULO I — DO PROVIMENTO › Seção XI — Da Disponibilidade e do Aproveitamento
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Entenda o Art. 32
O artigo determina que o servidor em disponibilidade que for aproveitado deve entrar em exercício no prazo legal. Caso não tome posse e entre em exercício nesse prazo, o ato de aproveitamento será tornado sem efeito e sua disponibilidade será cassada. A única exceção aceita para o descumprimento do prazo é a doença comprovada por junta médica oficial.
O que mais cai na prova
- O aproveitamento é tornado sem efeito se o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
- A disponibilidade é cassada caso o servidor não entre em exercício no prazo.
- A única exceção prevista no texto para justificar a não entrada em exercício é a doença comprovada por junta médica oficial.
Pegadinha comum
A banca costuma trocar "cassada a disponibilidade" por "exonerado" ou alterar a junta médica oficial para atestado médico comum de médico particular.
Na prática
Um servidor em disponibilidade foi chamado para ser aproveitado em novo cargo, mas ignorou o prazo para entrar em exercício alegando preguiça; como consequência, seu aproveitamento foi tornado sem efeito e sua disponibilidade foi cassada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 32
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Nesta seção
Mais cobrados da Lei 8.112/1990
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
