Art. 56 da Lei 9.099/1995
Instituído o Juizado Especial, serão implantadas as curadorias necessárias e o serviço de assistência judiciária.
Lei 9.099/1995 · CAPÍTULO II — DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS › Seção XVII — Disposições finais
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Entenda o Art. 56
Instituído o Juizado, implantam-se as curadorias e o serviço de assistência judiciária.
O que mais cai na prova
- Curadorias e assistência judiciária.
Pegadinha comum
Dizer que o Juizado dispensa assistência judiciária.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 56
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Nesta seção
Mais cobrados da Lei 9.099/1995
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
