Art. 61 da Lei 9.605/1998
Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Lei 9.605/1998 · CAPÍTULO V — DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE › Seção III — Da Poluição e outros Crimes Ambientais
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Entenda o Art. 61
Crime de disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, pecuária, fauna, flora ou ecossistemas. Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
O que mais cai na prova
- Crime de perigo ('que possam causar dano').
- Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Pegadinha comum
Dizer que exige dano efetivo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 61
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
