- AO princípio da unidade prevê que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da administração pública.
- BO princípio da universalidade reflete a necessidade de existir apenas um único orçamento para o exercício financeiro.
- CPelo princípio da anualidade, o exercício financeiro deve necessariamente coincidir com o ano civil.
- DSegundo o princípio da especificação, todas as receitas e despesas do orçamento constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
- EA abertura de créditos especiais ou extraordinários autorizada por ato promulgado nos últimos quatro meses de um exercício financeiro pode ser considerada uma exceção ao princípio da anualidade.
Concurso PGE MA: Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão
Procurador do Estado de 2ª Classe. Datas, vagas e banca do concurso e as provas anteriores para treinar com gabarito oficial e correção na hora.
Provas anteriores da Procuradorias e Advocacia Pública em outros estados
Ver as 4141 provas com gabarito oficial e 3.893 questões, para resolver no modo estudo ou em simulado com tempo.
O que estudar
Calculado nas questões das provas anteriores da Procuradorias e Advocacia Pública em outros estados.
Disciplinas que mais caem
Artigos de lei mais cobrados
- Art. 150 Constituição Federal8 questões
- Art. 37 Constituição Federal7 questões
- Art. 5º Constituição Federal4 questões
- Art. 167 Constituição Federal3 questões
- Art. 195 Constituição Federal3 questões
- Art. 68 ADCT/19883 questões
- Art. 7º Constituição Federal2 questões
- Art. 20 Constituição Federal2 questões
Teste o seu nível
Questões de provas anteriores, como caíram. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.
Ver mais 2 questões
- AA CLT estabelece o prazo para pagamento das verbas rescisórias, não sendo este dispositivo legal aplicável às pessoas jurídicas de direito público, somente às empresas privadas.
- BConfigura alteração do contrato de trabalho os casos em que professores tenham sua carga horária reduzida em razão da diminuição do número de alunos.
- CPara a concessão do adicional de insalubridade, a realização da perícia é obrigatória. Nos casos de empresas que encerram a atividade e não se pode realizar a perícia, o juiz deverá indeferir o respectivo adicional, por falta de provas.
- DOs membros de conselhos fiscais dos sindicatos não possuem o direito à estabilidade provisória porque não representam nem atuam na defesa dos direitos da categoria.
- EO adicional de produtividade previsto em decisão normativa de dissídio coletivo do trabalho passa a integrar o salário para todos os efeitos.
O uso de contratos inteligentes, a despeito das dificuldades de sua regulação, tende a facilitar a criação e a modificação das normas contratuais.
Dúvidas sobre o Concurso PGE MA
Quantas vagas tem o Concurso PGE MA?
São 10 vagas + CR para Procurador do Estado de 2ª Classe, segundo o levantamento mais recente do edital e das notícias oficiais.
Quanto ganha quem passa no Concurso PGE MA?
A remuneração informada é R$ 23.385,10. Confira os valores de cada cargo no edital.
O que mais cai nas provas da Procuradorias e Advocacia Pública em outros estados?
Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Direito Constitucional (15%), Direito Administrativo (11%), Direito Tributário (10%), Direito Processual Civil (8%).
Outros concursos da Procuradorias e Advocacia Pública
Radar completoDatas, vagas e salários tirados dos editais, das bancas e de notícias oficiais, atualizados em 07/11/2026. Podem mudar: confira sempre o edital oficial. Plataforma independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.