Art. 178 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Artigo com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22/12/1977)
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO V — DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO › Seção VIII — Do Conforto Térmico
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Entenda o Art. 178
As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ficar dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
O que mais cai na prova
- Os limites de conforto térmico são fixados pelo Ministério do Trabalho.
- As condições devem ser mantidas dentro desses limites.
Pegadinha comum
A banca diz que os limites são definidos livremente pela empresa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 178
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
