Art. 21 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 20/9/2019)
Arts. 22 a 24. (Revogados pelo Decreto-Lei nº 926, de 10/10/1969)
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL › Seção II — Da Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 20/9/2019)
Arts. 22 a 24. (Revogados pelo Decreto-Lei nº 926, de 10/10/1969)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.