Art. 231 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
As disposições desta Seção não abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção II — Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia
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Entenda o Art. 231
As regras dessa seção não valem para operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves.
O que mais cai na prova
- Exclui operadores de radiotelegrafia embarcados.
- A exclusão vale para navios e aeronaves.
Pegadinha comum
A banca estende a exclusão a todos os operadores de radiotelegrafia, mesmo em terra.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 231
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
